Governo do Paraná Anuncia Redução no Custo dos Exames para CNH
O governador Carlos Massa Ratinho Junior comunicou, na última sexta-feira (23), que um projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no início de fevereiro. A proposta visa atualizar as regras dos exames obrigatórios para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com uma redução significativa nos custos.
Redução de 55% nos Custos
Atualmente, o custo total dos exames médicos e psicológicos para a CNH é de R$ 404,74. Com a nova proposta, esse valor cairá para um teto de R$ 180, representando uma redução de 55%. “Essa mudança representa um compromisso com a população paranaense. Além da menor alíquota de IPVA do Brasil e da CNH Social, a redução dos custos dos exames é uma medida que busca aliviar o bolso dos cidadãos”, afirmou o governador.
Objetivo do Projeto de Lei
O projeto de lei, que será enviado após a retomada dos trabalhos legislativos, visa adaptar a legislação estadual às novas normas em vigor, garantindo segurança jurídica e a continuidade dos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
Os exames de aptidão física e mental serão alterados de taxa estadual para preço público, com um valor máximo definido. Cada exame custará R$ 90, somando assim os R$ 180 do novo teto proposto.
Justificativa da Mudança
O presidente do Detran-PR, Santin Roveda, destacou que a mudança através de projeto de lei é essencial para assegurar a legalidade e a estabilidade do processo. “Menor custo significa mais acesso e segurança no trânsito, além de um avanço em termos de cidadania”, defendeu.
Implementação e Outras Inovações
Após a aprovação do projeto, o Detran-PR realizará aditivos contratuais com empresas e profissionais que prestam os serviços de exames. Outras medidas em vigor incluem a renovação automática da habilitação para motoristas considerados bons condutores, sem custos, além de ajustes nos exames teóricos e práticos.
A renovação automática, que é válida apenas para motoristas abaixo de 70 anos e, em algumas situações, para motoristas acima de 50, já está em prática. Além disso, o tempo para o exame teórico foi ampliado e o número mínimo de acertos foi reduzido. O Detran-PR também permitiu a contratação de instrutores autônomos para ampliar as opções para os candidatos.
Por fim, foi eliminado o prazo máximo de 12 meses para concluir o processo de habilitação, e haverá a opção de optar pela CNH Digital gratuita, tornando a emissão do documento impresso opcional.
