23/01/2026 – 13:30
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A deputada Ana Paula Lima recomendou a aprovação da proposta, com mudanças.
Projeto de Lei para Ampliar Licença-Paternidade é Aprovado
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias para pais de bebês prematuros, conforme o PL 3108/20.
Alterações na Consolidação das Leis do Trabalho
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar a ampliação da licença quando o recém-nascido for prematuro ou necessitar de internação hospitalar prolongada. Atualmente, a CLT prevê ausências justificadas para situações como casamento e doação de sangue, mas não abrange complicações relacionadas ao nascimento de filhos.
Atualizações no Texto Original
A versão inicial da proposta permitia que os pais se ausentassem do trabalho por até 60 dias durante a pandemia da Covid-19, mantendo o salário integral. A relatora Ana Paula Lima (PT-SC) atualizou o texto para tornar a ampliação da licença-paternidade uma norma permanente, ressaltando a importância da presença paterna no suporte emocional à mãe e na assistência a bebês prematuros.
Próximos Passos para a Aprovação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
