22/01/2026 – 16:12
Projeto de Lei Proíbe a Monetização de Perfis de Parlamentares
O Projeto de Lei 915/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa impedir a monetização de contas e perfis de parlamentares em redes sociais. A proposta, de autoria do deputado Zé Adriano (PP-AC), abrange senadores, deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores.
Regulamentação da Monetização
Caso a proposta seja aprovada, as plataformas de redes sociais estarão proibidas de permitir qualquer forma de monetização, seja direta ou indireta, para parlamentares. Isso inclui a proibição de receber valores por visualizações, engajamento ou impulsionamento de conteúdos relacionados ao exercício de suas funções.
Exceções à Regra
A proibição não se aplicará a conteúdos divulgados por terceiros, desde que não estejam relacionados pessoal ou politicamente ao parlamentar e que não caracterizem uma estratégia de monetização indireta.
Punições para Descumprimento
O descumprimento das normas resultará em penalidades para as redes sociais, que poderão incluir:
- Advertência, com um prazo de regularização de 30 dias;
- Multa de até R$ 500 mil;
- Multa dobrada e suspensão temporária de operações no Brasil em caso de reincidência.
Esclarecimentos do Autor
O deputado Zé Adriano enfatizou que o projeto reflete exclusivamente as atividades do mandato dos parlamentares, preservando sua vida civil ou comercial, que pode também se desenvolver nas redes sociais.
Próximos Passos da Proposta
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação, Administração e Serviço Público, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
