21/01/2026 – 18:31
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Relator do projeto, Ossesio Silva
Aprovação de Regime Especial para o Esporte a Motor
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4894/25. Essa proposta visa criar um Regime Especial para o Esporte a Motor, com o objetivo de simplificar a aquisição de equipamentos de segurança e componentes essenciais para os praticantes de automobilismo e motociclismo no Brasil.
Contexto Atual dos Equipamentos
No cenário atual, muitos dos equipamentos de proteção e peças de alto desempenho utilizados nas corridas não são fabricados nacionalmente e enfrentam elevadas taxas de importação.
Principais Benefícios do Projeto
O Projeto de Lei, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), estabelece que itens como capacetes, macacões, cintos de segurança especiais e componentes de motor homologados poderão ser importados com isenção ou redução de tributos. Os equipamentos devem possuir certificação internacional de segurança, assegurando que os pilotos utilizem as melhores opções para minimizar riscos durante as competições.
Quem Pode Acessar os Benefícios
Os benefícios do regime especial serão disponibilizados para:
- Pilotos e equipes registrados em federações nacionais;
- Entidades responsáveis pela administração do esporte, como federações de automobilismo e motociclismo;
- Administradores de autódromos, kartódromos e pistas de motocross licenciadas;
- Projetos esportivos que tenham sido aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte.
Defesa do Relator
O relator Ossesio Silva (Republicanos-PE) enfatizou a necessidade da medida para promover a segurança e o desenvolvimento da categoria no país. “O talento brasileiro é admirável, mas os competidores enfrentam limitações devido à falta de equipamentos de qualidade”, destacou.
Próximos Passos da Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisará ser analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que o texto se torne lei, sua aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado é imprescindível.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub
