21/01/2026 – 16:55
Comissão da Câmara Aprova Projeto de Lei para Combater Crimes Transfronteiriços
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4566/24, que tem como objetivo facilitar o compartilhamento de informações entre órgãos públicos na luta contra crimes transnacionais na faixa de fronteira. A proposta, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), visa atualizar a legislação para aprimorar a segurança na região.
Alterações na Lei de Acesso à Informação
O projeto modifica a Lei de Acesso à Informação (LAI) e estabelece diretrizes para que autoridades civis e militares compartilhem dados sobre o trânsito internacional de bens e pessoas. As informações a serem compartilhadas incluem:
- Registros de imigrantes;
- Dados de monitoramento de veículos;
- Informações comerciais;
- Imagens de infraestruturas de transporte;
- Outras informações de inteligência relevantes.
Diretrizes de Compartilhamento
Segundo o texto, a troca de informações deve observar as seguintes diretrizes:
- Confiança entre agências, com atuação ética, transparente e eficiente;
- Prioridade à segurança pública sobre o sigilo;
- Preferência por informações processadas;
- Integração de bases de dados;
- Planejamento e execução orientados por inteligência.
Aumento de Pena para Associação Criminosa
A proposta também altera o Código Penal, aumentando a pena para o crime de associação criminosa de dois terços até o triplo, caso fique comprovada a natureza transnacional da conduta. Atualmente, a pena prevista varia de 1 a 3 anos de reclusão.
Relator Defende a Integração de Órgãos Públicos
O relator da proposta, deputado Coronel Ulysses (União-AC), emitiu parecer favorável, destacando que a iniciativa contribuirá para uma melhor integração entre os órgãos públicos e o compartilhamento de informações estratégicas, fundamentais no combate a crimes transfronteiriços.
Próximos Passos
O Projeto de Lei 4566/24 ainda passará por análise nas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essas etapas, o texto será levado ao Plenário. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
