20/01/2026 – 11:06
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Coronel Ulysses defendeu a aprovação da proposta
Comissão Aprova Reserva de Vagas para Filhos de Militares
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4526/24. A proposta prevê a reserva de 5% de vagas em concursos públicos e cursos de formação da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares para filhos de militares que faleceram ou ficaram incapacitados em decorrência do serviço.
Alterações na Lei de Organização Básica
O projeto, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), altera a Lei de Organização Básica das PMs e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Parecer Favorável do Relator
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, Coronel Ulysses (União-AC), que foi favorável à proposta. Segundo ele, a reserva de vagas representa um reconhecimento social e econômico para os dependentes de militares estaduais que perderam a vida durante o serviço.
“A morte de um policial ou bombeiro militar gera um impacto socioeconômico devastador para a família. O Estado, responsável pela segurança de seus agentes, deve fornecer suporte e reparação aos dependentes”, afirmou Ulysses.
Requisitos para Candidatura
Para acessar o benefício da reserva de vagas, os candidatos devem atender a alguns requisitos:
- Comprovar vínculo familiar com o militar falecido ou incapacitado, mediante certidão de nascimento, tutela ou guarda legal;
- Apresentar laudo oficial da corporação que comprove o falecimento ou a incapacidade permanente do pai ou da mãe por conta do serviço;
- Declarar que não recebeu benefício equivalente em outra instituição pública.
Próximos Passos
A proposta segue para análise nas comissões de Comunicação e de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto tramita em caráter conclusivo e precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
