20/01/2026 – 09:52  

Projeto de Lei Estabelece Carga Horária Mínima de Educação Física no Ensino Básico

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 3209/25, que propõe uma carga horária mínima de três horas semanais para a disciplina de educação física nas escolas de ensino básico. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Aumento de Carga Horária em Escolas de Tempo Integral

Para escolas de tempo integral, a proposta prevê um aumento gradual da carga horária da educação física até atingir um mínimo de seis horas semanais, incluindo quatro horas de atividades práticas e duas horas teóricas sobre consciência corporal e ciência do movimento.

Infraestrutura Necessária nas Escolas

O projeto, de iniciativa da deputada Helena Lima (MDB-RR), exige que qualquer escola construída após a vigência da futura lei tenha quadras cobertas e espaços para pelo menos duas modalidades esportivas adicionais. As instituições já existentes terão um prazo de até cinco anos para se adequarem às novas determinações.

Benefícios da Atividade Física

A deputada Helena Lima destaca a importância da atividade física para a integração social, o desenvolvimento cognitivo e o combate ao sedentarismo. “A escola atuaria como espaço principal para acesso democrático a essas atividades”, defendeu a autora do projeto.

Avaliação da Relatora

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apoiou a aprovação do projeto, enfatizando que as escolas possuem a abrangência necessária para “garantir, de modo pedagogicamente orientado, o direito ao movimento como pilar do pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes”.

Próximos Passos na Tramitação

O projeto será submetido ao exame das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker