16/01/2026 – 12:33
Aumento do Limite de Dedução para Projetos Culturais em Regiões Afetadas
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei que eleva o limite de dedução no Imposto de Renda para doações e patrocínios a projetos culturais em áreas atingidas por tragédias ou desastres naturais. A medida visa incentivar a mobilização de recursos privados para a recuperação cultural das regiões afetadas.
Novos Limites de Dedução
Atualmente, o limite de dedução para pessoas físicas é de 6% do imposto devido, enquanto para empresas o teto é de 4%. Com a nova proposta, os limites serão aumentados para 12% e 8%, respectivamente, por um período mínimo de um ano após a calamidade. Contudo, essa dedução em dobro não se aplica a doadores ou patrocinadores diretamente envolvidos nas causas que provocaram a calamidade.
Parecer Favorável da Relatora
Os deputados acolheram o parecer da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), que defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2017/24, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Segundo Pessôa, a proposta busca criar incentivos adicionais para atrair investimentos privados, reorganizar acervos e reconstruir equipamentos culturais nas áreas atingidas.
A relatora também destacou a importância de excluir da possibilidade de dedução em dobro os doadores ou patrocinadores ligados diretamente à origem da calamidade, reforçando a integridade da medida.
Próximos Passos Legislativos
A proposta já recebeu aprovação na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto necessitará da aprovação final da Câmara e do Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
