15/01/2026 – 12:28

Presidente Lula Sanciona Lei Orçamentária Anual de 2026

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece as receitas e despesas da União para o ano. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (14), a lei orçamentária define as diretrizes para o uso de cerca de R$ 6,54 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública.

Vetos e Orçamento

Lula vetou aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares que haviam sido aprovadas pelo Congresso Nacional em dezembro. Do total estimado para o Orçamento, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, resultando em um superávit projetado de R$ 34,2 bilhões. Além disso, R$ 5 bilhões foram reservados para o Fundo Eleitoral.

Distribuição das Receitas

Após os pagamentos da dívida, o Orçamento deste ano contará com R$ 4,7 trilhões, distribuídos da seguinte forma:

• R$ 4,5 trilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
• R$ 197,9 bilhões para o Orçamento de Investimento.

Saúde e Educação

A área da saúde receberá R$ 271,3 bilhões, enquanto a educação terá R$ 233,7 bilhões. O programa Bolsa Família contará com R$ 158,63 bilhões, e o plano Pé de Meia, voltado a alunos do Ensino Médio, receberá R$ 11,47 bilhões. Além disso, estão previstos R$ 4,7 bilhões para garantir o acesso de famílias de baixa renda a botijões de gás.

O salário mínimo também sofrerá alteração, passando de R$ 1.518 para R$ 1.621 neste ano.

Emendas Parlamentares

O orçamento inclui cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, das quais R$ 37,8 bilhões são impositivas, ou seja, de obrigação do governo. As emendas individuais dos deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as destinadas a bancadas estaduais totalizam R$ 11,2 bilhões. As emendas de comissão, não obrigatórias, somam R$ 12,1 bilhões.

Justificativa dos Vetos

Os vetos do presidente Lula visam adequar a proposta orçamentária às normas constitucionais e legais, garantindo o equilíbrio fiscal. O governo justificou que as emendas incluídas na tramitação não estavam previstas na proposta original, conflitando com os limites estabelecidos pela legislação vigente.

Próximos Passos

Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta de deputados e senadores, que poderão optar por manter ou derrubar as decisões tomadas pelo presidente.

Da Agência Senado
Edição – ND