O Banco Central (BC) anunciou, nesta terça-feira (13), a desistência dos embargos de declaração apresentados contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu a inspeção de documentos relacionados à liquidação do Banco Master. A retirada do recurso facilita a análise técnica do caso, eliminando a necessidade de apreciação pelo plenário da Corte de Contas.

Acordo entre as instituições

A desistência foi formalizada no sistema de consultas públicas do TCU um dia após uma reunião que envolveu o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o ministro relator Jhonatan de Jesus, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além de representantes dos dois órgãos. Durante o encontro, foi acertado que a inspeção será conduzida pelo corpo técnico do tribunal, respeitando o sigilo bancário e as competências constitucionais do BC.

Interlocutores relataram que o entendimento alcançado durante a reunião foi crucial para afastar as tensões institucionais observadas nos últimos dias. O Banco Central havia questionado a possibilidade de uma inspeção ser determinada unilateralmente por um ministro, solicitando uma decisão colegiada. Contudo, após a conversa, o BC reconheceu que houvera clareza sobre o escopo da fiscalização, que se limitará à análise da documentação que fundamentou a liquidação do Banco Master, decretada em novembro de 2025.

Manutenção do sigilo bancário

Vital do Rêgo destacou que “o TCU terá acesso aos documentos do Banco Central que foram a base do processo de liquidação. Somente o Banco Central tinha o poder de liquidar o banco, e isso nunca foi contestado”. Ele ressaltou que o tribunal vai analisar os documentos sem reavaliar o mérito da decisão.

É importante mencionar que uma das questões mais sensíveis do despacho inicial de Jhonatan de Jesus referia-se à possibilidade de reavaliação da liquidação, o que gerou reações do mercado financeiro e preocupações em relação à autonomia do Banco Central. Com o acordo, essa hipótese foi descartada.

Próximos passos da inspeção

Com a desistência do recurso, a decisão que autoriza a inspeção volta a vigorar. As diligências ocorrerão na sede do Banco Central, em Brasília, e serão realizadas por técnicos da área especializada do TCU, conhecida como AudBancos. O presidente do TCU afirmou que o trabalho deve ser finalizado em até 30 dias.

A iniciativa visa garantir segurança jurídica ao processo e resolver o impasse entre os órgãos, mantendo o papel fiscalizador do TCU e a independência técnica do Banco Central.