O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou um projeto de lei visando estabelecer diretrizes para a criação da Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e Crimes Cibernéticos. A proposta foi protocolada nesta terça-feira (13) e deve iniciar sua tramitação no início de fevereiro de 2026.

Crescimento dos Crimes Digitais

De acordo com o deputado, a iniciativa é uma resposta ao aumento significativo e à crescente sofisticação dos crimes digitais, que têm gerado impactos financeiros, emocionais e sociais em cidadãos de diversas idades e perfis. Curi enfatiza a necessidade de ações preventivas por parte do poder público, que deve informar a população e fortalecer a cooperação entre instituições, criando um ambiente mais seguro para o uso das tecnologias.

A digitalização acelerada das relações cotidianas tem ampliado oportunidades para práticas ilícitas que exploram tanto falhas tecnológicas quanto fragilidades humanas. “Casos recentes demonstram como golpistas utilizam engenharia social, inteligência artificial e falsificação de identidades para atingir diversas pessoas”, observa Curi.

Diretrizes da Proposta

O projeto delineia diretrizes para uma atuação integrada do poder público, priorizando ações voltadas à conscientização, educação digital, cooperação entre instituições e proteção das vítimas. A proposta destaca a importância da colaboração entre órgãos de segurança pública, sistema judiciário, instituições de ensino, setor privado e a sociedade civil, respeitando as responsabilidades de cada parte.

Outro aspecto crucial do projeto é a atenção a grupos mais vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes, que frequentemente se tornam alvos de crimes digitais. A política proposta promove a criação de canais seguros para orientação e denúncia, além de evitar a revitimização dos afetados pelos golpes.

Alinhamento com Legislação Federal

Curi ressalta que a proposta está em conformidade com as legislações federais em vigor, incluindo o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo como foco principal a prevenção e o fortalecimento da cidadania digital no Paraná.

Para o deputado, a iniciativa marca um avanço significativo para preparar o Estado diante dos desafios da segurança digital contemporânea. A proposta, se aprovada, será regulamentada pelo Poder Executivo, que definirá as instituições responsáveis pela coordenação e execução das medidas.