O Banco Central (BC) autorizou uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master, conforme anunciou o presidente do TCU, Vital do Rêgo. Em reunião realizada na tarde de hoje, o ministro destacou a disponibilidade de documentos referentes à decisão em questão.

Detalhes da Reunião

O encontro entre Vital do Rêgo e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, teve como objetivo principal esclarecer a competência do TCU neste caso e alinhar os procedimentos entre as duas instituições. O ministro informou que a inspeção já está em andamento e que os documentos utilizados pelo Banco Central estarão acessíveis para análise pelo TCU.

“Hoje saio do Banco Central profundamente feliz com o resultado da reunião. Fizemos uma reunião com objetivos claros, de dizimar qualquer tipo de dúvida sobre a nossa competência”, destacou Vital do Rêgo em entrevista coletiva após o encontro.

Interesse do Banco Central

Vital do Rêgo também mencionou que o BC expressou interesse em obter o “selo de qualidade” do TCU e a segurança jurídica que essa fiscalização pode proporcionar. O ministro frisou que a ação não se limita ao âmbito administrativo, mas tem implicações também no campo criminal. Até o momento, o Banco Central não se pronunciou sobre a reunião.

Contexto da Inspeção

A reunião se seguiu a uma decisão polêmica do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, que havia autorizado uma inspeção técnica sobre a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master. Após recurso do BC, Jhonatan suspendeu a medida, e o caso foi enviado ao plenário do TCU.

No recurso, o BC alegou que a inspeção não poderia ser aprovada apenas pelo relator, devendo passar pelo colegiado do TCU. Também argumentou que essa medida poderia extrapolar os limites do controle externo, envolvendo decisões técnicas de supervisão bancária.

Medida Cautelar

Após o entendimento alcançado na reunião de hoje, o presidente do TCU declarou que está descartada a possibilidade de uma medida cautelar contra o Banco Central. “O Banco Central entendeu que o TCU é um colaborador”, afirmou Vital do Rêgo, acrescentando que o tribunal não buscará interferir na decisão de liquidação, mas sim averiguar a regularidade do processo.

Próximos Passos

Vital do Rêgo informou que um calendário de trabalho entre as áreas técnicas do TCU e do BC será definido nos próximos dias. A expectativa é que a inspeção seja finalizada em menos de um mês. “O compromisso da Corte é terminar esse processo o mais breve possível”, disse o ministro.

A reunião contou com a participação do ministro Jhonatan de Jesus e de diretores do Banco Central, responsáveis por diversas áreas, como Fiscalização e Supervisão de Conduta.

Origem do Caso

A solicitação de fiscalização chegou ao TCU através de uma representação do Ministério Público, que requisitava esclarecimentos sobre os critérios usados pelo Banco Central para a liquidação do Banco Master e se alternativas menos drásticas foram consideradas.

Em respostas anteriores, o BC havia informado que o conglomerado associada ao banqueiro Daniel Vorcaro enfrentava uma grave crise de liquidez, o que tornava a liquidação inevitável.

O plenário do TCU deverá julgar os embargos apresentados pelo Banco Central na sessão agendada para quarta-feira (21). Na ocasião, também será definido o escopo formal da inspeção e da fiscalização em relação à atuação da autoridade monetária no caso.