Nova Lei Fortalece Setor Cacaueiro do Brasil
12/01/2026 – 16:06
Marco Nascimento/Agência Pará
Novas diretrizes visam melhorar a qualidade do cacau produzido.
A Lei 15.337/26, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (9), institui novas medidas para incentivar o setor cacaueiro brasileiro. As ações incluem investimentos em pesquisa, melhorias na cadeia produtiva e estímulos ao consumo de chocolate, especialmente na merenda escolar.
Objetivos da Nova Lei
As iniciativas estão inseridas na Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. O projeto que originou a nova legislação, conhecido como PL 4107/19, foi aprovado pelo Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, com o parecer favorável do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Vetos Presidenciais
Durante a sanção do projeto, a Presidência da República vetou dois pontos importantes:
- A criação de um fundo nacional de apoio à pesquisa, extensão agrícola e promoção do cacau.
- Novas atribuições para a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), incluindo o planejamento estratégico quinquenal para o setor.
O governo justificou os vetos alegando que a criação do fundo era inconstitucional e que interferiria no equilíbrio financeiro e orçamentário. Quanto às competências da Ceplac, o Executivo argumentou que as mudanças devem ser definidas em atos infralegais do Ministério da Agricultura.
Da Agência Senado
Edição – ND
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