O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto. A decisão foi proferida na segunda-feira (12) e atende a um pedido da defesa do réu.

Justificativa para a Progressão de Regime

Ao solicitar a alteração do regime, os advogados alegaram que Delgatti já cumpriu mais de 20% da pena de oito anos e três meses, imposta pela Primeira Turma do STF em maio do ano passado. O hacker foi condenado por invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde inseriu documentos fraudulentos, incluindo mandados de prisão e ordens de quebra de sigilo bancário contra Moraes.

No mesmo processo, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e perdeu seu mandato parlamentar por ter ordenado os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica relacionados a Delgatti.

Opinião da PGR

Desde agosto de 2023, Delgatti estava preso em regime fechado. No dia 22 de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da progressão de regime. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que o hacker cumpriu mais de um ano e 11 meses de prisão, correspondendo a 20% da pena, o que garantiu seu direito ao regime semiaberto.

Gonet ainda ressaltou que o atestado de conduta carcerária indicou bom comportamento por parte de Delgatti, atendendo, assim, aos requisitos exigidos para a progressão de regime.

Possibilidade de Retorno ao Regime Fechado

Em sua decisão, Moraes enfatizou que Delgatti atende aos requisitos legais para acessar “regimes menos rigorosos”, porém ele poderá retornar ao regime fechado se for condenado em novo processo ou cometer outra infração grave.

Atualmente, Delgatti enfrenta outro processo por invasão de contas pessoais de autoridades, incluindo o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da República, no aplicativo de mensagens Telegram, onde vazou conversas obtidas de maneira ilegal.

Ele já foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão, mas ainda não começou a cumprir a pena, uma vez que cabem recursos.