12/01/2026 – 12:09

Brasil Publicará Dados Sobre Violência Contra Mulheres a Cada Dois Anos

O Brasil dará um passo importante na luta contra a violência de gênero com a divulgação bienal de dados oficiais sobre a violência contra as mulheres. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 8 de janeiro de 2026, através da Lei 15.336/26.

Objetivo da Nova Legislação

A nova norma estabelece que será publicado um relatório com informações do Registro Unificado de Violência contra as Mulheres, com o intuito de aprimorar a coleta de dados e auxiliar na elaboração de políticas públicas destinadas à proteção feminina.

Como Funciona o Registro Unificado

O Registro Unificado é mantido por órgãos estaduais e municipais que atendem mulheres, incluindo polícias e sistemas de Justiça. Ele reúne dados detalhados sobre vítimas e agressores e foi criado pela Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres.

Origem do Projeto de Lei

A lei é originada do Projeto de Lei 5881/23, proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, o texto foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que enfatizou que a proposta busca reforçar compromissos constitucionais com a dignidade humana, a igualdade de gênero e a erradicação da violência no contexto familiar e social.

Da Agência Senado – MO