08/01/2026 – 17:04

Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Obrigatoriedade de Biometria para Empréstimos

Em uma recente decisão, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3705/25, que institui a confirmação biométrica como requisito obrigatório na contratação de operações de crédito consignado por servidores públicos federais. A medida, aprovada em dezembro, se aplica a novos empréstimos, refinanciamentos e operações de portabilidade.

Aumento da Segurança nas Operações Financeiras

A introdução da biometria visa garantir que apenas o servidor consiga autorizar transações financeiras, elevando o nível de segurança dessas operações. O relator do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), manifestou apoio em relação aos pontos levantados pelo autor da proposta, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB).

Dentre os aspectos mais relevantes destacados na proposta, está a exigência de que a biometria seja verificada em “plataformas validadas em bases do governo federal”. Segundo Ramos, essa inovação representa um avanço significativo nos procedimentos administrativos, uma vez que o processo de validação biométrica do servidor será realizado através de cruzamento de dados com bancos de dados oficiais e seguros, como os do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do sistema nacional de identificação civil.

Definição de Padrões de Segurança

O relator enfatizou que a proposta estabelece um padrão centralizado e auditável, eliminando a necessidade de depender de múltiplas instituições financeiras que operam com critérios de segurança variados. “Dessa forma, garantimos um controle mais eficiente por parte do Poder Público”, concluiu Duda Ramos.

Próximas Etapas da Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub