Comissão de Saúde da Câmara Aprova Proibição do Uso de Amálgama de Mercúrio
07/01/2026 – 15:49
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Ana Paula Lima, relatora na comissão
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que proíbe o uso de amálgamas de mercúrio em tratamentos dentários para grupos considerados de risco. A legislação também requer que clínicas e consultórios desenvolvam um plano para eliminar totalmente esse material até 2030.
Proibições e Grupos de Risco
O amálgama é uma liga metálica utilizada em restaurações dentárias. O projeto veta, a partir da publicação da nova lei, o uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos dentários para:
- grávidas e mulheres em fase de amamentação ou em idade fértil;
- crianças e adolescentes com menos de 15 anos;
- pessoas com doenças neurológicas ou renais;
- indivíduos expostos prolongadamente ao mercúrio ou diagnosticados com intoxicação pela substância.
Eliminação Total Até 2030
A retirada completa do mercúrio da odontologia até 2030 está alinhada a um compromisso internacional do Brasil na Convenção de Minamata, um tratado global que visa proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente dos efeitos do mercúrio. O Brasil é signatário da convenção desde 2013.
Plano de Eliminação Gradual
O projeto exige a elaboração de um Plano de Eliminação Gradual do Uso de Amálgamas Dentários, que deve incluir:
- um cronograma para a erradicação do uso do produto até 2030;
- contrato com empresa licenciada para a coleta e destinação correta de sobras de mercúrio e amálgama.
Esse plano deverá ser submetido a órgãos de fiscalização, como o Conselho Federal de Odontologia (CFO), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e entidades ambientais.
Substitutivo da Relatora
O texto aprovado é um substitutivo da relatora Ana Paula Lima (PT-SC) ao Projeto de Lei 3098/21, de Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que previa um prazo de três anos para a proibição total do uso de amálgamas de mercúrio. Segundo Lima, o novo texto alinha a legislação brasileira à Convenção de Minamata, promovendo maior segurança.
A deputada ressaltou que cerca de 98% das restaurações dentárias no Brasil já são realizadas sem esse material. “O substitutivo amplia a proteção à saúde pública e ao meio ambiente”, declarou.
Exceções Temporárias
O projeto permite exceções à proibição do uso de mercúrio por até cinco anos, com possibilidade de prorrogação. Nestes casos, os profissionais deverão seguir rigorosos protocolos, como:
- avaliar a quantidade de mercúrio no paciente;
- verificar doenças pré-existentes;
- acompanhar possíveis efeitos à saúde;
- usar equipamentos de proteção e sistemas adequados para a coleta e descarte dos resíduos.
Regras para Descarte
O texto proíbe o descarte de sobras de mercúrio no meio ambiente. Os resíduos devem ser armazenados em recipientes bem fechados, com limite de até 500 gramas por estabelecimento, e enviados a empresas licenciadas. Essas empresas não podem revender o mercúrio recuperado e devem informar às autoridades sobre os lotes tratados.
Situação Atual
Desde janeiro de 2019, uma norma da Anvisa já proíbe a fabricação, importação, venda e uso de mercúrio em serviços de saúde, em conformidade com as diretrizes da Convenção de Minamata.
Próximas Etapas
A proposta deverá ser analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
