Aumento do Adicional de Qualificação para Servidores do Judiciário Federal
06/01/2026 – 18:17
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Projeto foi apresentado pelo Supremo Tribunal Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15292/25 em dezembro, que reajusta o adicional de qualificação para os servidores do Judiciário federal. A nova legislação modifica a forma de cálculo do benefício e introduz novas categorias de cursos que permitem o recebimento do acréscimo salarial.
Categorias para o Adicional
O adicional de qualificação é calculado com base no vencimento do servidor e abrange as seguintes categorias:
- Treinamentos (mínimo de 120 horas);
- Especialização, mestrado e doutorado;
- Segunda graduação ou certificação profissional.
A nova norma é fruto do Projeto de Lei 3084/25, iniciativa do Poder Judiciário. Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em novembro.
Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado
