06/01/2026 – 16:39
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Aguinaldo Ribeiro, autor do projeto que deu origem à nova lei
Nova Lei Garante Orientação a Segurados da Previdência nos Hospitais
Hospitais públicos e unidades de saúde com assistentes sociais agora são obrigados a orientar segurados da Previdência Social sobre seus direitos em relação a benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Esta medida faz parte da Lei 15288/25, sancionada em dezembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alterações na Legislação
A nova norma altera a Lei 8213/91, ampliando as funções do Serviço Social nas instituições de saúde. A regulamentação será definida pelo Poder Executivo.
Origem da Proposta
O projeto que deu origem à nova lei, conhecido como Projeto de Lei 3032/11, foi apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e aprovado pela Câmara em 2023. Segundo o deputado, a falta de conhecimento sobre os direitos e a dificuldade de acesso ao INSS deixam muitos segurados, especialmente aqueles com doenças que resultam em invalidez temporária ou permanente, em situação de vulnerabilidade.
Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado
