06/01/2026 – 16:20
Michel de Jesus / Câmara dos Deputados
Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei
Comissão da Câmara Aprova Projeto de Lei sobre Moradia para Jovens
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que visa assegurar moradia para jovens de 18 a 21 anos em situação de vulnerabilidade social. A proposta, que modifica a Lei Orgânica da Assistência Social, foca na autonomia de jovens que estão se desligando de programas de acolhimento familiar ou institucional.
Requisitos do Projeto
De acordo com o texto aprovado, municípios com mais de 100 mil habitantes deverão oferecer vagas em repúblicas estruturadas como residências privadas. Essas repúblicas terão as seguintes características:
- Unidades organizadas por gênero, masculino e feminino;
- Supervisão técnica para a gestão coletiva de moradia;
- Fornecimento periódico de gêneros alimentícios, garantindo ao menos uma cesta básica mensal para cada jovem.
Ações Complementares
Além da moradia, o projeto inclui a promoção de ações voltadas para a formação profissional, inserção no mercado de trabalho e fortalecimento de vínculos comunitários.
Alterações no Substitutivo
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado um substitutivo que incorpora partes do Projeto de Lei 1118/22, do Senado, e de propostas apensadas. A principal modificação do substitutivo concerne ao auxílio financeiro, que passará a ser definido pelo Executivo com base na disponibilidade orçamentária e critérios regionais, em vez de valores fixos entre R$ 200 e R$ 400, como estabelecido anteriormente.
Tempo Máximo de Permanência
Outra mudança relevante é a ampliação do tempo máximo de permanência nas repúblicas, que pode chegar a 36 meses, com renovações semestrais condicionadas à matrícula e desempenho escolar, além de laudo da assistência social, se necessário. O limite para permanência se estende até o jovem completar 21 anos.
Prioridade no Serviço Militar
O substitutivo também modifica a Lei do Serviço Militar, garantindo preferência na seleção militar e no Programa Soldado-Cidadão para jovens oriundos de serviços de acolhimento e programas de acolhimento familiar.
Próximas Etapas da Tramitação
A proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Após essa etapa, será levada ao Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
