05/01/2026 – 19:12
Comissão da Câmara Aprova Tramitação Prioritária para Vínculo Parental
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Andreia Siqueira destacou que a velocidade nesses processos é crucial.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta em dezembro que prioriza a tramitação de ações de investigação de vínculo parental envolvendo crianças, adolescentes ou pessoas em situação de vulnerabilidade social ou econômica. A medida busca acelerar processos fundamentais para o recebimento de pensão alimentícia e a garantia de direitos essenciais.
Atual Situação Legal
No momento, a prioridade para ações de investigação de paternidade não é assegurada automaticamente, dependendo de um pedido ao juiz, que pode ou não concessão conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Detalhes da Proposta
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ao Projeto de Lei 2425/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). A nova redação limita as alterações ao Código de Processo Civil, ao contrário da proposta original que também incluiu mudanças no Código Civil e no ECA.
Importância da Medida
Andreia Siqueira enfatizou que a agilidade nesses processos é vital para garantir a dignidade e a subsistência dos mais vulneráveis. Segundo ela, “a definição de pensão alimentícia provisória ou definitiva muitas vezes depende de uma decisão judicial que reconheça o vínculo de parentesco”.
A relatora acrescentou que a morosidade judicial pode ser um impeditivo para que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade acessem condições básicas de sobrevivência, como alimentação, moradia e educação.
Próximos Passos
O projeto, que possui caráter conclusivo, seguirá agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto necessitará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
