Em 2025, o Governo do Paraná avançou significativamente na execução de projetos financiados pela indenização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), decorrente do Termo de Acordo Judicial (TAJ-Repar). O último relatório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), finalizado em dezembro, revelou a aprovação de 82 propostas que totalizam R$ 639,5 milhões em investimentos. Com juros e correções, a verba compensatória depositada em juízo pela Petrobras atinge cerca de R$ 1,2 bilhão.
Projetos e Iniciativas em Andamento
As iniciativas contempladas pelo acordo abrangem diversas regiões do Estado, com foco em conservação ambiental, gestão hídrica, recuperação de áreas degradadas, e modernização da estrutura pública. Entre os principais projetos em andamento por meio do Instituto Água e Terra (IAT), destacam-se a construção de 13 parques urbanos, 10 barracões de coleta seletiva e o reaparelhamento da fiscalização ambiental. Adicionalmente, ações como a restauração de viveiros florestais e a implementação do Monitora Paraná estão em andamento.
Conservação da Biodiversidade
Na área de conservação da biodiversidade, o IAT está avançando na proteção do muriqui-do-sul, espécie criticamente ameaçada. O projeto, atualmente em fase de licitação, inclui monitoramento, manejo e fortalecimento de corredores ecológicos para a preservação dessa espécie.
Monitoramento e Educação Ambiental
O Estado também acompanha projetos destinados à criação de Unidades de Conservação (UCs), controle de erosão e cheias, e a modernização da gestão ambiental. Iniciativas são apoiadas por universidades e fundações de pesquisa, além de programas municipais voltados para drenagem e revitalização urbana.
O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, ressaltou a importância dos recursos: “Esses investimentos têm um impacto direto na conservação do meio ambiente do Paraná, promovendo o turismo responsável e garantindo a preservação da natureza.”
Detalhes do Acordo e Compensações
A indenização se refere a um vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, ocorrido em julho de 2000, que causou sérios danos ao meio ambiente. Os recursos obtidos serão utilizados em ações de conservação, proteção de áreas ambientais e redução da geração de resíduos sólidos.
O acordo estipula que 5% do valor total seja destinado a projetos do município de Araucária, afetado pelo desastre, e 5% para programas que beneficiem a bacia hidrográfica do Alto Iguaçu, que inclui diversas cidades da região.
Impactos do Acidente
O vazamento provocou a liberação de aproximadamente 4 milhões de litros de petróleo, afetando cerca de 40 quilômetros do Rio Iguaçu e contaminando aproximadamente 140 hectares de solo. As consequências incluem danos à fauna e flora locais e comprometimento da qualidade da água.
Histórico Judicial
Após duas décadas de tramitação no Judiciário, o acordo para indenização pela Petrobras foi formalizado em 2021. Contudo, o repasse dos valores foi suspenso pela Justiça Federal em março de 2022, atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Paraná.
O valor original previsto para repasse era de R$ 930 milhões, dos quais R$ 105 milhões foram liberados e utilizados para a compra de caminhões destinados ao apoio de municípios em ações de infraestrutura e gestão ambiental.
Além da compensação financeira, a Petrobras comprometeu-se a remediar os danos causados e a adotar medidas para evitar novos desastres ambientais.
