02/01/2026 – 09:21

A Câmara dos Deputados Avança na Proteção das Mulheres

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa punir crimes patrimoniais relacionados à violência doméstica e familiar contra mulheres. A iniciativa busca preencher lacunas existentes na legislação atual e oferecer maior proteção às vítimas.

Alterações na Legislação Atual

Atualmente, o Código Penal permite que autores de crimes patrimoniais sejam isentos de punição caso tenham relação familiar com a vítima, o que é conhecido como escusa absolutória. Além disso, é necessário que a vítima apresente representação para que o Ministério Público possa agir legalmente.

Substitutivo da Relatora

A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). O projeto original, de autoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), foi ajustado para abordar questões históricas sobre a impunidade. Adriana Accorsi afirmou que a medida é crucial para romper ciclos de controle e coação que agressores impõem às vítimas: “A medida contribui para romper ciclos de impunidade”, destacou.

Dados Alarmantes

Os dados do Painel Violência contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam um cenário preocupante: em 2024, quase 11 mil processos de feminicídio foram julgados, o que representa um aumento de 225% em comparação a 2020. Além disso, cerca de 582 mil medidas protetivas foram concedidas no mesmo ano.

Próximos Passos

O próximo passo para a proposta é ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Para que a mudança se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon