O governo federal ressarciu mais de R$ 2,82 bilhões a 4.137.951 vítimas de descontos irregulares de mensalidades, que foram cobradas por associações, sindicatos e outras entidades, afetando benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor foi divulgado em um balanço do INSS, referente a dados registrados até 26 de dezembro.

Total de Contestações

O INSS registrou um total de 6.362.898 pedidos de contestação por parte de aposentados e pensionistas. Desses, 6.231.376 são relacionadas a descontos não reconhecidos pelos beneficiários. Apenas 131.522 pedidos tiveram reconhecimento quanto à autorização dos respectivos descontos.

Além disso, 44 entidades foram questionadas pelo governo federal para prestar informações sobre os descontos nos benefícios previdenciários. Essas entidades responderam a 1.592.421 pedidos de apuração com a documentação necessária.

Canais de Atendimento

O canal de atendimento mais utilizado pelos beneficiários para contestar os descontos foi o Meu INSS, que concentrou 3.440.069 pedidos, representando 54,1% do total. A central telefônica 135 ficou em segundo lugar, com 419.924 pedidos (6,6%), seguida por atendimentos realizados em agências dos Correios, que totalizaram 2.259.424 pedidos (35,5%). Os pedidos abertos de ofício somaram 243.239 (3,8%).

Prazos para Contestação

Em novembro, o governo prorrogou o prazo para contestação até 14 de fevereiro de 2026. Essa prorrogação se aplica a descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, permitindo que os beneficiários não precisem recorrer à Justiça.

Como Realizar a Contestação

Beneficiários que ainda não contestaram os descontos têm três opções para fazê-lo:

• Através do aplicativo ou site Meu INSS, selecionando o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
• Pela central telefônica 135, que funciona gratuitamente de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Em agências dos Correios, onde mais de 5 mil pontos oferecem atendimento gratuito.

No aplicativo Meu INSS, é necessário fazer login na conta Gov.br. Ao marcar a opção “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta, o sistema disponibiliza automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

Histórico da Operação Sem Desconto

Os descontos de mensalidades associativas foram suspensos desde 23 de abril, após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Essa operação expôs um esquema que prejudicou milhões de beneficiários do INSS em todo o Brasil.

As fraudes e os envolvidos estão sendo investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que atualmente está em recesso parlamentar.

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