O novo salário mínimo de R$ 1.621 está previsto para entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2026, e os pagamentos começarão em fevereiro. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), esse reajuste injetará R$ 81,7 bilhões na economia brasileira, considerando os impactos na renda, consumo e arrecadação, mesmo em um cenário de restrições fiscais.
Impacto sobre a População
O Dieese estima que cerca de 61,9 milhões de brasileiros serão diretamente afetados pelo novo piso salarial. Desses, 29,3 milhões são aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 17,7 milhões são empregados, 10,7 milhões, trabalhadores autônomos, 3,9 milhões, empregados domésticos, e 383 mil, empregadores. O valor representa um reajuste nominal de 6,79% em relação ao salário mínimo anterior, seguindo as normas da política permanente de valorização do salário mínimo.
Contas do Governo e Desafios Fiscais
O reajuste do salário mínimo terá consequências diretas sobre benefícios e despesas que estão atrelados ao piso nacional, impactando de forma significativa o orçamento público. Os principais reflexos incluem:
- Um aumento estimado de R$ 39,1 bilhões nas despesas da Previdência Social em 2026;
- Custo adicional de R$ 380,5 milhões para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo;
- 46% dos gastos previdenciários sofrerão impacto direto;
- 70,8% dos beneficiários da Previdência recebem benefícios vinculados ao salário mínimo.
O governo enfrentará o desafio de equilibrar os efeitos positivos do aumento sobre a renda da população com a necessidade de controlar as despesas obrigatórias, especialmente em um contexto que demanda o cumprimento de metas fiscais.
Cálculo do Reajuste
O reajuste do salário mínimo segue a Lei 14.663, de agosto de 2023, que define a correção anual considerando dois fatores:
- A variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior;
- O crescimento do PIB de dois anos anteriores.
Entretanto, o cálculo para 2026 será parcialmente restringido pelo novo arcabouço fiscal, estabelecido pela Lei Complementar 200/2023, que impõe um teto para o crescimento real das despesas da União. Assim:
- A inflação medida pelo INPC será considerada integralmente, com um acumulado de 4,18%.
- O crescimento do PIB, que seria de 3,4%, será limitado a 2,5%, o máximo permitido pelo novo regime fiscal.
- Essa combinação resultará em um aumento nominal de R$ 103 no salário mínimo.
