O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (19) que a Corte está se preparando para discutir em 2026 a criação de um código de conduta que abranja os próprios ministros. Durante seu pronunciamento de encerramento do ano judiciário, Fachin criticou o “personalismo” e defendeu a tomada de decisões em conjunto.
Fachin destacou que “a consolidação da democracia depende da internalização de práticas institucionais impessoais e da superação de personalismos que fragilizam as estruturas republicanas.” Ele mencionou ainda que é essencial debater um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura.
Ele ressaltou que “o diálogo será o compasso desse debate” e que “o país precisa de paz — e o Judiciário tem o dever de semear paz.”
Temas para 2024
Entre os tópicos a serem discutidos no próximo ano, estão a implementação de diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores e a magistratura em todas as instâncias do Judiciário, incluindo o STF.
Contexto Polêmico
A discussão sobre um código de ética para ministros do STF ganhou destaque nas últimas semanas, principalmente em decorrência do caso do Banco Master, liquidado pelo Banco Central devido a fraudes suspeitas.
De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, participou de uma viagem para a final da Copa Libertadores em Lima, Peru, no mesmo avião particular de um advogado que representava um dos diretores do banco.
No dia 29 de novembro, um dia após ser designado relator, Toffoli determinou o mais alto nível de sigilo sobre o processo, justificando que o inquérito continha informações econômicas sensíveis que poderiam impactar o mercado financeiro.
Recentemente, Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi preso preventivamente sob suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional. Em decorrência da possibilidade de envolvimento de parlamentares, o caso foi transferido para o Supremo, onde está sob relatoria de Toffoli.
Adicionalmente, o jornal O Globo informou que o escritório de advocacia liderado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, assinou um contrato de R$ 129 milhões para representação jurídica do Banco Master, o qual foi cancelado após a liquidação da instituição.
Até o momento, os ministros do STF não se posicionaram publicamente sobre essas polêmicas. Críticas sobre a falta de transparência em questões como participação em eventos e viagens internacionais de magistrados têm sido frequentes entre especialistas ao longo dos anos.
