Procuradoria-Geral da República Defende Programa Cívico-Militar no Paraná

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou, na segunda-feira (15), sua manifestação favorável à constitucionalidade do Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná. O posicionamento ocorre no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.791, em que a PGR afirma que o modelo do Programa atende à legislação vigente.

Manifestação da PGR

No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que o programa não infringe os princípios de gestão democrática do ensino, uma vez que a adesão das escolas é realizada de forma voluntária após consulta à comunidade escolar.

Reação do Governo do Estado

O secretário de Estado da Educação do Paraná, Roni Miranda, comentou que o parecer corroborou a eficácia do programa implantado. “O programa dos colégios cívico-militares vem dando certo, com reconhecimento da comunidade escolar”, destacou. O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, acrescentou que a iniciativa conta com um sólido respaldo legal e aprovação da Assembleia Legislativa.

Esclarecimentos sobre a Gestão do Programa

O documento da PGR enfatiza que o modelo paranaense não representa uma “militarização do ensino”. A gestão pedagógica continua sob a responsabilidade de profissionais da educação, enquanto a atuação de militares da reserva é restrita a atividades extracurriculares de natureza cívico-militar, sem interferir no currículo e na atuação dos docentes.

Próximas Expansões

Para 2026, o Paraná planeja a criação de mais 33 colégios cívico-militares, totalizando 345 instituições do tipo em todo o estado. Essa expansão resulta de uma consulta pública realizada em novembro, que registrou 66% de aprovação nas unidades consultadas.

Localização das Novas Instituições

Os novos colégios serão instalados nos municípios de Apucarana, Arapongas, Sabáudia, Engenheiro Beltrão, Cafelândia, Cascavel, Japurá, São Tomé, Assaí, Curitiba, Dois Vizinhos, Santa Terezinha do Itaipu, Guarapuava, Ivaiporã, Joaquim Távora, Abatiá, Loanda, Itaúna do Sul, Lobato, Paiçandu, Maringá, Paranaguá, Pontal do Paraná, Toledo e Pérola.