15/12/2025 – 23:32
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário
Análise do Projeto de Lei da Reforma Tributária
A Câmara dos Deputados está em processo de análise da versão do Senado para o segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/24, enviado pelo Poder Executivo, estabelece diretrizes para a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).
Pontos em Debate
O relator na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), sugere a rejeição das mudanças nas alíquotas propostas pelo Senado. O primeiro projeto de regulamentação, já aprovado e transformado na Lei Complementar 214/25, serve como base para essa análise.
Entre as alterações propostas pelo Senado que não foram aceitas, está a redução da tributação sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) e o limite de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. Além disso, Benevides Filho não concorda com a revisão dos critérios para determinar quais medicamentos terão alíquota zero.
Destaques dos Partidos
Esses tópicos estão sendo debatidos como destaques pelos partidos, que buscam preservar ou contestar as propostas apresentadas pelo relator.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
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