15/12/2025 – 19:25

Comissão da Câmara Aprova Redirecionamento de Recursos das Loterias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que redireciona 0,01% da arrecadação das loterias para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). O percentual atualmente é destinado à Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes). A proposta segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

Detalhes do Projeto

O Projeto de Lei 2584/25 revê a utilização dos recursos destinados ao setor esportivo, vinculando os valores a programas de capacitação e formação de gestores de clubes. Além disso, o CBC passará a ser supervisionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à gestão desses recursos, garantindo maior transparência e controle.

A Justificativa da Mudança

O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), autor da proposta, destacou a importância da readequação das normas ao contexto atual do Sistema Nacional do Esporte. Ele argumentou que a Fenaclubes já possui uma estrutura financeira adequada e que o CBC está mais apropriado a executar as ações necessárias de formação no setor esportivo.

Apoio da Relatoria

O texto foi aprovado com a recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que enfatizou que a mudança não geraria novas despesas nem aumentaria a totalidade de recursos das loterias, mas apenas alteraria a entidade beneficiária. Em seu parecer, Carneiro afirmou que a proposta está alinhada às normas constitucionais e organiza melhor o repasse dos recursos.

Considerações Finais

“Essas diretrizes respeitam a política de fomento ao esporte e o arcabouço normativo da Lei Geral do Esporte, sem ferir princípios de moralidade, publicidade, isonomia ou eficiência”, concluiu a relatora.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes