A Justiça italiana irá julgar nesta semana a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa nos arredores de Roma desde julho. O processo ocorre em meio a um embate entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e a Câmara dos Deputados, que não acatou a decisão do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado a cassação do mandato da parlamentar.

Julgamento da Extradição

O julgamento que pode resultar na extradição de Zambelli para o Brasil está agendado para a próxima quinta-feira (18). A deputada foi condenada pelo STF a mais de 15 anos de prisão e enfrenta também a perda de direitos políticos, conforme as legislações brasileiras.

Na última semana, a Justiça italiana suspendeu a análise do pedido de extradição, aguardando informações sobre as condições de cumprimento da pena no Brasil. O STF informou que, caso Zambelli seja extraditada, ela poderá ser detida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, que, segundo dados da VEP (Vara de Execuções Penais), possui condições adequadas de segurança e assistência às detentas.

Desdobramentos no Congresso Nacional

Após o trânsito em julgado da condenação, a Primeira Turma do STF determinou a perda do mandato de Carla Zambelli e comunicou a decisão à Câmara em junho. Sob pressão de partidos da oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu encaminhar o caso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e posteriormente ao plenário.

Na madrugada de 11 de outubro, o plenário da Câmara manteve o mandato da deputada ao não conseguir os votos necessários para a cassação. Menos de um dia depois, o ministro Alexandre de Moraes anulou essa decisão da Câmara e estabeleceu um prazo de 48 horas para a diplomação do suplente.

Prisão em Roma

Zambelli foi detida em julho, enquanto tentava fugir de um mandado de prisão emitido por Alexandre de Moraes. A parlamentar, que possui dupla cidadania, buscava asilo político na Itália após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

Investigações apontam que Zambelli foi a autora intelectual desse ataque, que teve como objetivo a emissão de um mandato de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento foi realizado por Walter Delgatti, também condenado e que confirmou ter agido sob a orientação da deputada.

Julgo de Tagliaferro

Nesta semana, a Justiça italiana também analisará a extradição do ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro, com o julgamento agendado para quarta-feira (17). Tagliaferro é réu na Suprema Corte por vazamentos de informações sigilosas.

A defesa de Tagliaferro argumentará que ele tem sido perseguido por Alexandre de Moraes e, por isso, deve permanecer na Itália. O ex-assessor possui cidadania italiana e aguarda o julgamento em liberdade.

Além disso, a defesa alegará que o ato de vazamento de informações não configura crime na Itália e que o sistema carcerário brasileiro oferecerá riscos à sua vida. Tagliaferro foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por violação de sigilo funcional, coação no processo, obstrução de investigação criminal que envolve organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.