O deputado estadual Gilson de Souza (PL) comemorou o avanço do Projeto de Lei nº 700/2025, que estabelece a Política Estadual de Apoio e Orientação aos Pais e Cuidadores de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de sua autoria, recebeu parecer favorável e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, uma fase essencial na tramitação legislativa.

Objetivos da Proposta

A iniciativa visa suprir uma lacuna nas políticas públicas ao fornecer apoio direto às famílias e cuidadores, que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento e bem-estar de pessoas com TEA. O projeto original prevê ações de suporte psicológico, pedagógico e social, criação de canais de informação acessíveis e capacitação das redes de apoio familiar.

Aprovação e Substitutivo Geral

A aprovação ocorreu na forma de um substitutivo geral, apresentado pelo deputado relator Alisson Wandscheer (SD), que reconheceu a relevância da proposta e recomendou sua continuidade. O parecer ressalta que a medida complementa o Estatuto da Pessoa com Deficiência e reforça o compromisso do Estado em promover inclusão, cidadania e orientação às famílias.

Campanha Anual de Apoio

O novo texto integra ao Código Estadual da Pessoa com TEA (Lei nº 21.964/2024) a criação da Campanha Anual de Apoio e Orientação aos Pais e Cuidadores. Essa campanha busca integrar as famílias, disseminar informações qualificada e orientar sobre direitos, serviços e benefícios disponíveis no Paraná, atuando em parceria com as redes de saúde, educação e assistência social.

Depoimento do Deputado

De acordo com Gilson de Souza, a proposta foi desenvolvida a partir da constatação de que muitas famílias enfrentam insegurança, falta de informação e isolamento após o diagnóstico de TEA. “Apoiar os pais e cuidadores é apoiar diretamente a pessoa com autismo. Nosso objetivo é fortalecer quem está na linha de frente desse cuidado, oferecendo orientação adequada e construindo uma sociedade mais acolhedora e preparada”, destacou o parlamentar.

Próximos Passos

Após a aprovação na CCJ, o projeto será analisado nas demais comissões temáticas assim que o recesso parlamentar terminar, antes de ser submetido à votação em plenário. Para Gilson de Souza, este avanço representa um passo significativo para estabelecer políticas públicas mais humanas e efetivas, atendendo às necessidades das famílias paranaenses.