11/12/2025 – 00:53
Deputada Carla Zambelli Mantém Mandato Após Votação na Câmara
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira.
A Câmara dos Deputados decidiu, em sessão realizada nesta quarta-feira, rejeitar a proposta de perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação resultou em 227 votos a favor da perda e 110 contra, além de 10 abstenções. Para que a proposição fosse aprovada, era necessário o apoio de 257 deputados.
Consequências da Votação
Com a rejeição, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada. Carla Zambelli enfrenta uma condenação, em decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que a sentenciou a dez anos de reclusão por sua participação em invasões de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, ela se encontra presa na Itália, após ter fugido do Brasil em função do trânsito em julgado do processo no STF. A Corte aguarda a extradição da parlamentar.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, por sua vez, aprovou um parecer que recomendava a perda do mandato de Zambelli. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do processo, argumentou que “a incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato” inviabiliza a continuidade da deputada em seu cargo. “Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado?” questionou Cajado, destacando a necessidade de presença física nas atividades legislativas.
O parecer da CCJ se baseou em jurisprudência do STF, que se fundamentava na situação do ex-deputado Nelson Meurer, condenado em 2018. A representação contra Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora, a partir de um comunicado do Supremo que interpretava a Constituição sobre a declaração de perda de mandato pela Mesa.
Irregularidades e Sanções
A 1ª Turma do STF também impôs a Zambelli multas e indenização de R$ 2 milhões por seu papel como “instigadora” nas invasões de sistemas realizadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, ambos presos na Operação Spoofing. De acordo com o Ministério Público, em janeiro de 2023, ocorreram 13 invasões ao CNJ para inserir 16 documentos falsos, que incluíam mandatos de prisão e ordens judiciais. Entre os documentos fraudulentos, havia até um mandado de prisão contra o ministro Alexandre Moraes.
Debate na CCJ
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) foi o responsável pela relatoria inicial do processo, onde recomendava a manutenção do mandato de Zambelli, sustentando que não havia provas consistentes de sua participação direta nos crimes. A CCJ, no entanto, rejeitou esse parecer, destacando fragilidades nas evidências apresentadas.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
