10/12/2025 – 13:39
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Comissão especial aprovou o projeto por unanimidade
Aprovação do Novo Plano Nacional de Educação
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o parecer do relator Moses Rodrigues (União-CE) sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta estabelece diretrizes, metas e estratégias para a Educação brasileira por um período de dez anos.
Detalhes da Proposta
Após um acordo entre os partidos, Moses Rodrigues apresentou uma versão revisada do Projeto de Lei 2614/24, ajustando 13 tópicos em relação ao parecer anterior. O projeto foi aprovado por unanimidade em votação simbólica.
O texto tramita em caráter conclusivo. Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá diretamente para o Senado e, para se tornar lei, deverá ser aprovado pelas duas casas legislativas.
Validade do Novo PNE
O novo PNE terá validade de 2024 a 2034, sucedendo a Lei 13.005/14, que estabeleceu o PNE anterior e foi prorrogada até o final deste ano. Este é o terceiro plano deste tipo, com o objetivo de alinhar a educação brasileira a padrões de qualidade, equidade e eficiência, focando especialmente na erradicação do analfabetismo e na universalização do acesso à escola.
A versão aprovada organiza o plano em 19 objetivos estratégicos, que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior, e inclui propostas para a valorização dos profissionais da educação.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Moses Rodrigues destaca que o PNE procura equilíbrio entre metas ousadas e viabilidade de execução.
Investimentos e Financiamento
O relator Moses Rodrigues afirmou que o novo PNE concilia metas ambiciosas com a viabilidade de execução. A proposta prevê que os investimentos públicos em educação aumentem para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos, chegando a 10% ao fim do decênio.
Ele também retirou a obrigatoriedade de que estados e municípios apresentem informações sobre os investimentos públicos em relação aos seus respectivos PIBs, alegando que esses dados são complexos e, em muitos casos, difíceis de obter.
Principais Ajustes no Texto
Os ajustes foram feitos para garantir consenso na comissão e incluem:
- Uso de termos mais abrangentes em lugar de expressões específicas relacionadas a direitos humanos;
- Manutenção do foco na defesa da escola pública, excluindo a regulamentação do homeschooling;
- Ajustes nos mecanismos de financiamento, com valores a serem definidos posteriormente, atendendo a preocupações da equipe econômica;
- Reforço na gestão democrática das escolas, condicionando o repasse de recursos ao cumprimento de critérios técnicos e meritocráticos na escolha de diretores.
O substitutivo inclui também a definição de metas para combater a violência escolar e o bullying, além de garantir que metade das novas matrículas no ensino profissionalizante esteja integrada ao ensino médio.
Repercussão da Aprovação
Após a aprovação do novo PNE, parlamentares elogiaram o trabalho de construção do texto por parte de Moses Rodrigues e a condução da comissão pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que, apesar de todos cederem um pouco, o plano é essencial para a educação nos próximos dez anos. Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) celebrou a manutenção dos 10% do PIB destinados à educação, ressaltando a importância de implementar as metas propostas.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
