Governo do Paraná Cria Fundo Estratégico para Desenvolvimento Econômico
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta terça-feira (09), a lei que estabelece o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR). Este fundo soberano é concebido para promover a gestão fiscal, a sustentabilidade, o enfrentamento de desastres e os investimentos de longo prazo, configurando-se como uma ferramenta crucial para o avanço econômico do estado.
Objetivos do Fundo Estratégico
O FEPR será vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e fundamentado em três pilares: Desenvolvimento Socioeconômico, Sustentabilidade Fiscal e Enfrentamento de Desastres. O principal objetivo do fundo é criar um ambiente propício para negócios, unindo segurança fiscal, financeira, econômica e social com a atração e realização de investimentos.
Divisão das Reservas
O Fundo Estratégico será segmentado em três reservas, cada uma com finalidades específicas. A primeira, a Reserva de Investimento Estratégico (RIE), destinar-se-á ao financiamento de projetos estruturantes que promovem o desenvolvimento do Paraná. Os recursos dessa reserva serão utilizados em infraestrutura e logística, inovação tecnológica e diversificação da produção.
Isso inclui obras rodoviárias e iniciativas destinadas a atrair empresas para se estabelecer no estado. Com a implantação da Reforma Tributária em 2028, estados não poderão mais oferecer benefícios fiscais para atrair investimentos. Assim, essa reserva ajudará a compensar essa mudança, assegurando a continuidade de programas como o Paraná Competitivo, que gerou mais de R$ 13,8 bilhões em investimentos em 2025.
Reservas Fiscais e de Emergência
A segunda reserva, a Reserva para Sustentabilidade Fiscal (RSF), funcionará como um “colchão” financeiro, garantindo que o estado mantenha suas contas em dia e a saúde fiscal a médio e longo prazo. Um dos objetivos centrais do FEPR é assegurar que o índice de liquidez relativa do Paraná seja mantido em pelo menos 5%.
A terceira reserva, a Reserva para Enfrentamento de Desastres (RED), começa com uma estimativa de R$ 350 milhões. Essa quantia será destinada a criar uma poupança para situações de calamidade, garantindo recursos disponíveis para intervenções imediatas quando necessário.
Avaliação da Criação do FEPR
Norberto Ortigara, secretário da Fazenda, destacou a relevância do FEPR para o desenvolvimento do estado. “O Fundo Estratégico é nosso legado para o Paraná do futuro. Ele consolida a boa gestão que conseguimos até aqui e cria mecanismos para que o ritmo de investimentos não seja interrompido, ao mesmo tempo em que prepara o estado para os desafios futuros”, afirmou.
