Aprovada Medida que Estabelece Piso Salarial para Profissionais da Educação Técnica

09/12/2025 – 19:50

CCJ da Câmara Aprova Piso Salarial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), em caráter conclusivo, o piso salarial nacional destinado a profissionais da área técnica, operacional e administrativa da educação básica pública. A nova proposta estabelece que esses profissionais receberão 75% do piso salarial dos professores.

Próximos Passos da Proposta

Caso não haja recurso para votação no Plenário, a proposta seguirá para o Senado. O texto aprovado refere-se ao substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2531/21, e a votação acompanhou o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE).

Objetivo da Medida

O deputado Danilo Forte destacou que “a medida visa à valorização de segmento essencial ao funcionamento das redes de ensino, sem suprimir a autonomia dos entes federados”. Ele ressaltou que o projeto estabelece apenas um valor mínimo nacional de vencimento inicial, deixando aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a responsabilidade pela definição das estruturas de carreira e das demais vantagens.

Alterações no Texto Inicial

Uma subemenda da Comissão de Finanças e Tributação modificou o texto original ao suprimir um artigo que previa a atualização anual do piso salarial, utilizando o mesmo índice de reajuste dos profissionais do magistério público da educação básica.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes