05/12/2025 – 13:23
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Ana Paula Lima é a relatora do projeto
Avaliação Pré-Operatória em Procedimentos Estéticos é Aprovada
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de uma avaliação pré-operatória para pacientes que se submeterão a procedimentos estéticos invasivos. A relatora Ana Paula Lima (PT-SC) propôs um substitutivo ao texto original.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), foi reformulado pela relatora para esclarecer as condições em que a avaliação deve ser realizada. Ana Paula Lima ressaltou que a proposta inicial não especificava os casos que exigem exames pré-operatórios, o que motivou a criação de um texto alternativo.
Principais Ponto do Substitutivo
De acordo com o substitutivo aprovado, todos os pacientes que desejam realizar procedimentos estéticos invasivos, que envolvem a remoção ou alteração de tecidos, devem passar por uma avaliação clínica prévia. O relatório da avaliação deverá incluir:
- Identificação do paciente;
- Descrição dos procedimentos a serem realizados;
- Risks do procedimento considerando a saúde do paciente;
- Resultados de exames relevantes;
- Conclusão sobre a viabilidade do procedimento.
Caso o paciente seja considerado apto, o relatório deverá ainda especificar:
- Estrutura física e equipe profissional necessárias;
- Orientações gerais e cuidados específicos;
- Validade do relatório, que não pode exceder seis meses.
Consequências para Irregularidades
A realização de procedimentos estéticos sem o cumprimento das novas diretrizes será considerada uma infração sanitária, sujeita a sanções conforme a legislação vigente.
Próximos Passos na Tramitação
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo, aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
