04/12/2025 – 13:09

Câmara aprova projeto sobre atendimento a crianças vítimas de violência

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a criação ou adaptação de salas reservadas para o atendimento e realização de exames periciais de crianças e adolescentes vítimas de violência. O objetivo da medida é minimizar a retraumatização desses jovens durante os procedimentos.

Proposta do relator

A aprovação segue a recomendação do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). Ele destacou a importância de preservar a intimidade e a dignidade das vítimas. “Este projeto busca proteger crianças e adolescentes vítimas de violência da retraumatização nos exames periciais necessários”, afirmou Máximo.

Detalhes do substitutivo

O substitutivo ao projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estipulando que cada unidade de medicina legal ligada aos governos estaduais deve oferecer pelo menos uma sala adaptada para o atendimento a essas vítimas. O ex-deputado Francisco Jr., autor da versão original da proposta, também ressaltou a necessidade de evitar constrangimentos adicionais, já que essas crianças e adolescentes enfrentam um trauma significativo devido à violência que vivenciaram.

Próximos passos

A proposta ainda tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker