02/12/2025 – 20:52
• Atualizado em 02/12/2025 – 21:05
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputados durante a sessão do Plenário.
Câmara dos Deputados Avalia Isenção de IPVA para Veículos Antigos
A Câmara dos Deputados está em processo de análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que visa isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta, originária do Senado, busca padronizar as isenções, atualmente regidas por regras estaduais.
Contexto Atual das Isenções de IPVA
Atualmente, as normas de isenção ou redução do IPVA variam entre os estados, tendo períodos que vão de 10 a 20 anos a partir da data de fabricação do veículo. A nova PEC pretende criar uma regulamentação federal que uniformize essas regras em todo o país.
Defesa da Proposta
O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), argumenta que a aprovação da PEC é uma medida de justiça fiscal. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro através do imposto”, afirmou, ao mencionar o impacto financeiro do IPVA ao longo de 20 anos.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que muitos estados já oferecem isenção do IPVA. “O Maranhão beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as camionetes D20 e C10”, declarou.
Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) defendeu que a proposta favorece os cidadãos menos favorecidos, que não têm condições de adquirir veículos novos. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em boas condições”, disse.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
