28/11/2025 – 12:33

Comissão da Câmara dos Deputados Votará Novo Plano Nacional de Educação

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados se reunirá nesta terça-feira (2) para votar o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), sobre o Projeto de Lei 2614/24, que apresenta diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil nos próximos dez anos.

Agenda da Reunião

A votação está marcada para as 14h no plenário 10, onde o relator apresentou uma nova versão do projeto, inclusão de 48% das 4.450 emendas recebidas ao texto original e substitutivos anteriores.

Principais Propostas do Relator

A proposta de Rodrigues estabelece 19 objetivos estratégicos e uma ampliação significativa dos investimentos públicos em educação, prevendo que esses recursos atinjam 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos, aumentando para 10% ao final do decênio.

Rodrigues afirmou que o texto é “muito qualificado” e reflete um enfoque equilibrado para a política de educação do país, prevendo inclusive temas como “educação antirracista” e questões climáticas, embora tenha deixado de lado propostas para regulamentar o homeschooling, gerando resistência entre alguns parlamentares.

Andamento da Proposta

Apesar das controvérsias, o texto-base de Moses Rodrigues tem boas chances de aprovação. A presidente da comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), decidiu suspender a última reunião para permitir negociações sobre destaques que podem alterar a versão do relator.

Substituição da Lei Vigente

O novo PNE terá vigência a partir da publicação da futura lei, que inicialmente abrange o período de 2024 a 2034, substituindo a Lei 13.005/14, que trata do PNE 2014-2024 e cuja validade foi prorrogada até o final deste ano.

Tramitação do Projeto

O projeto segue com caráter conclusivo. Se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara, será encaminhado diretamente para análise no Senado. Para ser aprovado como lei, o texto final deve passar por votação na Câmara e no Senado.

Reportagem – Ralph Machado