A partir de hoje, estados e municípios, além de empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), poderão acessar R$ 3,1 bilhões a mais em empréstimos no sistema financeiro para 2025. A decisão foi anunciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e visa aumentar o limite de crédito disponível para as administrações locais.

Aumento do Limite de Crédito

Com a nova medida, o total de crédito que pode ser contratado por entes públicos, incluindo União, estados, municípios e estatais, passou de R$ 21,426 bilhões para R$ 24,526 bilhões. A mudança é uma resposta ao esgotamento dos limites originais definidos para este ano.

Readequação do Orçamento

Para garantir que a medida não comprometa a meta fiscal dos governos locais, o Ministério da Fazenda informou que os R$ 3,1 bilhões foram remanejados de Programas de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), cujos valores previstos não serão integralmente utilizados neste ano.

Detalhes das Alterações

As principais alterações no limite de crédito são:

• Aumento do limite para operações de crédito com garantia da União, passando de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões;
• Aumento do sublimite para operações de crédito com garantia da União relacionadas ao Novo PAC, de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões;
• Aumento do limite para operações de crédito sem garantia da União, que passa de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões.

Garantias e Recuperação de Valores

As operações com garantia da União asseguram que o Tesouro Nacional cobre possíveis inadimplências. Os valores, caso não sejam pagos, são recuperados através da diminuição dos repasses obrigatórios do governo federal para os estados e municípios.

Decisões do CMN

Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que o limite de crédito previamente estabelecido para 2025, tanto para operações garantidas quanto não garantidas, estava quase esgotado. Aproximadamente 85% do sublimite relativo ao Novo PAC já foi comprometido.

Anualmente, em janeiro, o CMN define os limites e sublimites para contratação de crédito pelos órgãos públicos para os próximos onze meses. Até então, as adequações feitas não alteravam o teto geral, mas a decisão de hoje resultou em uma ampliação do limite total.