27/11/2025 – 17:19

Aprovação de Projeto que Beneficia Instituições de Inclusão

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca alterar a Lei Brasileira de Inclusão. A medida permitirá que instituições beneficentes que atendem pessoas com deficiência sejam reconhecidas como entidades das áreas da saúde e assistência social, desde que comprovem, conforme regulamento, sua atuação regular em ambos os setores.

Objetivo da Proposta

O projeto tem como propósito permitir que essas instituições, tanto públicas quanto privadas, possam acessar recursos públicos destinados à saúde. Essa mudança visa fortalecer as atividades de assistência social já desenvolvidas por estas entidades, assegurando um suporte mais eficaz aos atendimentos realizados.

Alterações no Texto Original

O texto aprovado se refere ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), ao Projeto de Lei 3546/23, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG). A principal modificação inclui a exigência de comprovação da atuação nas áreas de saúde e assistência social, como ressalta Joaldo: “Essa exigência assegura que o benefício legal se destine exclusivamente às entidades que operam de forma integrada, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a continuidade dos serviços essenciais prestados à população com deficiência.”

Próximos Passos

Após a aprovação na Comissão de Saúde, a proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Para que o projeto se torne lei, ele deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra