O tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu, no Sudoeste do Paraná, deixou um rastro de destruição em moradias, espaços públicos e propriedades rurais. Diante da dimensão dos danos, o poder público estadual mobilizou resposta imediata, com atuação central da Assembleia Legislativa do Paraná para a aprovação de recursos emergenciais e a implementação de ajustes legais que acelerassem a assistência social e as etapas administrativas da reconstrução.
A rapidez e o encadeamento das decisões ilustraram a capacidade institucional do Legislativo paranaense em lidar com cenários extremos, preservando a segurança jurídica e, ao mesmo tempo, encurtando caminhos para que a ajuda alcançasse quem mais precisava naquele momento.
No contexto da tragédia, a presença institucional e o apoio público do governador Ratinho Junior e do presidente da Casa, Alexandre Curi, foram lembrados como símbolos naturais da coesão do Estado na condução das medidas de urgência. A deputada estadual Maria Victoria também integrou a narrativa de bastidores como referência do trabalho social e da mobilização voluntária ligados à Assembleia.
Repasse emergencial de R$ 3 milhões
Poucos dias após o desastre, o plenário da Alep aprovou a destinação de R$ 3 milhões, oriundos de recursos próprios do Legislativo estadual, para apoio emergencial ao município e às primeiras ações de recuperação de áreas atingidas.
Sessões extraordinárias para votação prioritária de pautas urgentes
Com a agenda ampliada, a Assembleia convocou sessões extraordinárias para acelerar a votação de medidas urgentes relacionadas ao tornado. Com isso, normas administrativas e fiscais que impactariam o tempo de recuperação da cidade passaram por análise e aprovação em regime de urgência no plenário.
Homologação do estado de calamidade pública
Após o decreto do Governo do Estado, a Alep homologou oficialmente o estado de calamidade pública de Rio Bonito do Iguaçu em sessão plenária. O reconhecimento formal respaldou a adoção de instrumentos legais para contratações emergenciais, flexibilização de regras de compras e aceleração da liberação de apoio orçamentário e logístico na fase inicial da reconstrução.
Mudança na lei do Fundo Estadual de Calamidades Públicas (FECAP)
Logo após a tragédia, deputados estaduais aprovaram a alteração na lei do FECAP, permitindo repasse direto às residências afetadas, sem necessidade de convênios intermediados. A mudança instituiu ainda:
- novo teto de auxílio de até R$ 50 mil por moradia danificada;
- repasse baseado no dano material por unidade residencial;
- ampliação dos critérios de ajuda em situações de fenômenos climáticos extremos no estado.
A iniciativa criou um precedente prático de assistência direta a moradias atingidas por calamidades climáticas no Paraná.
Reconstrói Paraná é aprovado como protocolo permanente
Outra decisão aprovada pelo plenário foi o decreto que cria o programa Reconstrói Paraná, consolidado como um protocolo permanente de resposta a tragédias naturais no estado. O município de Rio Bonito do Iguaçu tornou-se o primeiro beneficiado no novo modelo do programa.
Auxílio emergencial de R$ 1.000 por até seis meses
O Legislativo também autorizou o pagamento de R$ 1.000 mensais, por até seis meses, a famílias em situação de vulnerabilidade social durante o período inicial da reconstrução, conforme cadastro e critérios de assistência socials aplicados no estado.
Jogo solidário na Arena da Baixada arrecada R$ 40 mil para apoio emergencial
Como parte da mobilização comunitária, a Alep organizou a partida “Bola pra Frente, Rio Bonito”, realizada na Arena da Baixada. O evento reuniu atletas, ex-atletas e personalidades e arrecadou R$ 40 mil, valor destinado ao FECAP, reforçando a adesão da capital ao suporte institucional pós-tornado, especialmente nos primeiros dias de resposta.
Impacto institucional e lição de governança
As medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa do Paraná logo após a tragédia demonstraram um novo modelo de governança emergencial no enfrentamento de desastres climate extreme recentes no estado. A prioridade dada a repasses diretos por moradia, agilidade na análise de pautas e homologação formal da calamidade pelo plenário garantiram não apenas velocidade na chegada do apoio, mas legitimidade processual e respaldo jurídico fundamentais em uma emergência social e administrativa.
