A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (25/11), um projeto de lei que reforça o combate à violência contra crianças e adolescentes. A iniciativa, de autoria da deputada secretária Márcia Huçulak (PSD), visa a criação da Semana Estadual de Capacitação em Diagnóstico e Tratamento das Violências.

Objetivos da Lei

O projeto de lei 577/25, agora aguardando sanção, tem como objetivo qualificar de forma contínua os profissionais de diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, justiça, conselhos tutelares e segurança. A ideia é capacitá-los para reconhecer sinais de agressão e encaminhar adequadamente as vítimas a serviços de proteção.

Capacitação e Enfrentamento

A deputada Márcia Huçulak ressalta que a capacitação é essencial para ajudar na identificação de justificativas falsas frequentemente apresentadas por agressores, que muitas vezes são os próprios responsáveis. Exemplos comuns incluem relatos de que a criança se machucou por “cair da cama” ou “escorregar no banheiro,” que não condizem com os ferimentos observados.

“É preciso capacitar os profissionais para que consigam detectar indícios precoces, notificar adequadamente e acionar, de forma integrada, o sistema de proteção. A Semana Estadual amplia a formação necessária para todos os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos,” defendeu Márcia.

Dados Alarmantes

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), 72% das violências contra crianças e adolescentes ocorrem no ambiente familiar, frequentemente ocultadas pelos responsáveis. Em 2022, a Sesa registrou 17.960 casos no sistema de saúde, dos quais quase a metade envolveu crianças ou adolescentes.

Após a pandemia de covid-19, os registros de violência aumentaram em 51% ao longo de dois anos, reforçando a urgência de medidas efetivas de proteção e prevenção.