25/11/2025 – 10:08
Leonardo Duarte/Governo do Espírito Santo
Suas mantém uma rede de unidades públicas de atendimento
Comissão da Câmara dos Deputados Realiza Audiência Pública sobre PEC da Assistência Social
Na próxima quarta-feira (26), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17. A proposta visa estabelecer a destinação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida da União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Objetivo da Audiência
O debate, solicitado pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), terá início às 14 horas, no plenário 7. O parlamentar pretende ouvir gestores, representantes do governo e da sociedade civil para avaliar os impactos da proposta.
O que é o Suas?
O Suas é um sistema que integra serviços, programas, projetos e benefícios voltados à assistência social. Esse sistema é executado por meio de parcerias entre a União, estados e municípios. Entre as iniciativas do Suas estão o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O sistema também conta com unidades de atendimento, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Importância da PEC
De acordo com Ruy Carneiro, “o Sistema Único de Assistência Social é uma política pública essencial para a proteção social de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. No entanto, a instabilidade orçamentária e a falta de garantia de recursos mínimos têm comprometido sua plena execução.”
Próximos Passos
A PEC 383/17 já está pronta para ser analisada pelo Plenário da Câmara. Ela foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial destinada a estudar a questão.
Da Redação – RL
