Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Alterará Procedimentos em Casos de Violência contra a Mulher
19/11/2025 – 11:54
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Roberto Duarte recomendou a aprovação da proposta
Nova Regulamentação para Acareação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para a acareação entre acusado de crimes de violência contra a mulher e a vítima. A proposta determina que essa acareação só ocorrerá em situações de extrema necessidade, preferencialmente por videoconferência, a menos que a vítima solicite o formato presencial.
Objetivo da Proposta
A proposta visa promover a segurança e proteção da vítima, alterando o Código de Processo Penal. O objetivo principal é evitar a revitimização da mulher, preservando seu direito a condições adequadas de reconstrução de vida após experiências de violência.
Aprovação e Próximos Passos
O texto foi aprovado com recomendações do relator na CCJ, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), e contempla alterações feitas anteriormente pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O projeto, de autoria do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), seguirá para análise do Senado, a menos que seja solicitado para votação no Plenário da Câmara.
Visão do Relator
Em sua análise, o deputado Roberto Duarte destacou que o projeto visa assegurar que as ações do Estado evitem causar novas dores às vítimas. “É fundamental que não submetamos as mulheres a situações constrangedoras ou dolorosas, que podem reverter emtraumatizantes”, afirmou. No entanto, ele reconheceu que, em alguns casos, a acareação é necessária para a efetividade das investigações.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
