Proposta de Combate ao Crime Organizado Avança na Câmara dos Deputados
18/11/2025 – 18:40
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Guilherme Derrite, relator da proposta
A Câmara dos Deputados analisa atualmente o projeto de lei 5582/25, que visa intensificar o combate ao crime organizado no Brasil. O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), defende que as legislações vigentes são insuficientes para enfrentar a complexidade das estruturas criminosas. O objetivo é criar normas que dificultem a atuação de organizações criminosas no país.
Novas Medidas Legais
O projeto propõe aumentar as penas para quem fizer parte de organizações criminosas ou milícias, com penas que variam de 20 a 40 anos para aqueles que dominarem socialmente esses grupos. O favorecimento a tais organizações poderá resultar em reclusão de 12 a 20 anos.
Além disso, o texto sugere a apreensão de bens de investigados em determinadas circunstâncias, permitindo o perdimento desses bens antes do trânsito em julgado da ação penal.
Segundo Derrite, o objetivo é modernizar a legislação, endurecer as penas e eliminar lacunas processuais, garantindo que as lideranças dos grupos criminosos sejam isoladas e que suas penas sejam cumpridas de forma efetiva.
Equiparação a Organizações Terroristas
Inicialmente, Derrite propôs equiparar o crime organizado a organizações terroristas, argumentando que os efeitos sociais e políticos são semelhantes. No entanto, devido a críticas de parlamentares governistas, o deputado decidiu retirar essa parte do texto, afirmando que o foco deveria ser um corpo legal autônomo para o combate ao crime organizado armado.
O relator destacou que a nova lei elimina a necessidade de detalhar a atuação do Ministério Público e das polícias federais ou estaduais, procurando assim evitar possíveis reduções nas competências desses órgãos.
Crítica ao Projeto Original
Derrite criticou o projeto inicial do governo, que permitia a redução das penas para réus primários em organizações criminosas, argumentando que isso poderia permitir a condenação leve de membros de facções, como o PCC, o que não coaduna com o objetivo de desincentivar a criminalidade.
Pilares da Nova Proposta
A proposta de Derrite é estruturada em cinco eixos principais:
- Expansão dos tipos penais para incluir domínio territorial, sabotagens e ataques armados;
- Aumento das penas para 20 a 40 anos, com possibilidade de superação de 65 anos em casos com agravantes;
- Facilitação do bloqueio e da indisponibilidade de bens, incluindo bens digitais e em nome de terceiros, por meio de cooperação internacional;
- Autorização para intervenções em empresas usadas para lavagem de dinheiro; e
- Fortalecimento da execução penal, assegurando que líderes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
