CCJ da Câmara dos Deputados Aprova Projetos de Registro Fotográfico Anual de Presos
12 de novembro de 2025 – 13h44
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Delegado Paulo Bilynskyj, relator da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de filmagens e fotografias anuais de presos. A medida visa facilitar a identificação e a captura de condenados em caso de fuga.
Alteração da Lei de Execução Penal
O texto aprovado modifica a Lei de Execução Penal, e conta com a sugestão do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). A proposta adotou a versão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado do Projeto de Lei 2093/24, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Caráter Conclusivo da Proposta
A proposta tramita sob o caráter conclusivo, o que significa que será encaminhada ao Senado, a menos que ocorra um recurso para análise no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, o texto final precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Benefícios da Medida
O autor da proposta original, deputado Bibo Nunes, destacou que “um banco de dados visual que pode ser rapidamente acessado e compartilhado fortalecerá as ações de busca e aumentará a segurança das comunidades”.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
