12/11/2025 – 13:15
Comissão Aprova Projeto de Lei para Legendas Descritivas em Filmes Brasileiros
Em um passo significativo para a acessibilidade no cinema, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 834/25. A proposta exige que, pelo menos, 50% das sessões de filmes brasileiros e dublados em português tenham legenda descritiva, permitindo a inclusão de diálogos e sons importantes da obra, como efeitos sonoros e músicas.
Contexto da Proposta
Apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), o projeto teve a relatoria do deputado Bruno Farias (Avante-MG), que recomendou sua aprovação. Segundo o relator, a falta de legendas representa uma barreira de acessibilidade, especialmente considerando que 5% da população brasileira, ou cerca de 10 milhões de pessoas, possui algum grau de deficiência auditiva, conforme dados do IBGE.
Legislação Atual e Acessibilidade
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, que será alterado se o projeto se tornar lei, já exige recursos de acessibilidade em salas de cinema. No entanto, Bruno Farias destacou que a legislação atual carece de especificações detalhadas, resultando em interpretações variadas e falta de padronização, especialmente no que diz respeito às legendas descritivas.
Próximos Passos da Tramitação
Além da aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto já recebeu o apoio da Comissão de Cultura. Agora, ele seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde terá um caráter conclusivo. Para se tornar uma lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
