12/11/2025 – 09:26
Marcos Legais de Combate ao Crime Organizado em Votação
A Câmara dos Deputados está agendada para analisar hoje, 12 de novembro, o projeto de lei que visa estabelecer um marco legal no combate ao crime organizado (PL 5582/25). A sessão do Plenário terá início às 13h55.
Expectativa de Votação
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou ontem que o projeto pode ser colocado em votação, caso haja consenso entre os líderes partidários e o relator do texto.
Atualização do Projeto
O relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), apresentou uma versão revisada do projeto, buscando eliminar trechos polêmicos. A proposta mantém inalteradas as atribuições da Polícia Federal, além da Lei Antiterrorismo.
Outras Propostas em Debate
Além do PL 5582/25, a pauta da sessão inclui outras quatro propostas legislativas.
Ampliação da Coleta de DNA
Entre os projetos a serem analisados está o que amplia a coleta de DNA de condenados por crimes (PL 238/19). O texto, que já teve o regime de urgência aprovado na semana passada, modifica a Lei de Execução Penal para determinar que todos os condenados à pena de reclusão em regime inicialmente fechado tenham seu DNA colhido de maneira indolor ao ingressar no presídio. A proposta também permite a coleta de material genético suficiente para posterior perícia.
Saúde do Homem
Os deputados também devem discutir um projeto de lei que visa garantir atenção integral aos homens para a prevenção e controle do câncer colorretal no Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 1749/22), alterando a legislação já existente sobre o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata.
Destinação de Recursos
Outro item em pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/21, que propõe a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais para serviços de resgate realizados pelos bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O projeto já foi aprovado por três comissões temáticas.
Concorrência em Mercados Digitais
A pauta também inclui a votação de um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4675/25, que estabelece normas para proteger a concorrência em mercados digitais. O projeto permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) classificar agentes econômicos de relevância sistêmica e impor penalidades por descumprimentos.
Da Redação – RL
