11/11/2025 – 16:50
Alterações no Marco Civil da Internet e ECA Digital São Propostas para Proteger Crianças Online
Auditoria pública na Câmara dos Deputados destacou a necessidade de reformas na legislação brasileira para enfrentar crimes virtuais contra crianças e adolescentes. Representantes da Polícia, do Judiciário e do Ministério Público apresentaram sugestões que visam melhorar a proteção infantil no ambiente digital.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Reunião do grupo de trabalho sobre proteção para crianças e adolescentes na internet
Propostas para o Marco Civil da Internet
Durante a audiência, Valdemar Latance Neto, diretor-substituto de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, sugeriu que o Marco Civil da Internet permita a delegados e ao Ministério Público solicitar a preservação de dados digitais. Atualmente, a legislação apenas garante a guarda do número de IP, deixando de fora outros dados essenciais para investigações.
“Por causa dessa lacuna na lei, o Supremo Tribunal Federal anulou uma operação policial inteira”, afirmou Latance.
Melhorias no ECA Digital
Latance também propôs a ampliação do ECA Digital, que abrange crimes virtuais contra menores, permitindo que delegados solicitem a remoção imediata de conteúdos ilegais da internet. “O artigo 29 lista quem pode pedir a retirada do conteúdo, mas não inclui o delegado de polícia. Isso precisa ser corrigido”, explicou.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Lodder defendeu que a lei autorize o uso de provas produzidas por autoridades estrangeiras
Urgência nas Investigações
O procurador George Neves Lodder, do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Distrito Federal, propôs duas mudanças. A primeira permitiria que investigadores requisitassem a localização de suspeitos diretamente aos provedores de internet em casos urgentes, sem a necessidade de autorização judicial prévia. Ele citou práticas de outros países, como os Estados Unidos, onde isso é permitido em situações de emergência.
“Esse acesso imediato é fundamental para evitar abusos e salvar vidas”, ressaltou Lodder.
No Brasil, a legislação exige autorização judicial para o acesso a esses dados, mas o procurador acredita que esse controle poderia ser realizado após a operação, garantindo a agilidade sem comprometer a legalidade.
Utilização de Provas Estrangeiras
Lodder também destacou a importância de permitir o uso de provas coletadas por outras autoridades em casos de crimes transnacionais. De acordo com ele, apesar da cooperação internacional já existente, a falta de uma previsão legal pode levar à anulação de sentenças judiciais.
Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados
A audiência foi promovida pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, em resposta ao pedido da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Thiago Tavares, diretor da Safernet, sugeriu que o GT avalie um anteprojeto proposto por uma comissão de juristas em 2019, que aborda o uso de dados pessoais em investigações criminais e pode servir como base para atualizar a legislação sobre crimes cibernéticos.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes
